Quando o escritório cola trecho de autos ou dado de cliente em chat de modelo generativo, há tratamento de dados pessoais sob a LGPD. O escritório costuma ser controlador. Precisa de base legal, informação ao titular quando couber, segurança adequada e, em muitos casos, contrato com o fornecedor da ferramenta.
Isso se cruza com o sigilo profissional e com as recomendações da OAB sobre IA generativa. Em especial, avaliar se o fornecedor treina com o conteúdo do usuário, onde os dados ficam e se é possível desativar uso para treino.
Na prática mínima. Inventário de ferramentas em uso. Proibição de colar dado identificável em chat público. Conta corporativa quando houver. Revisão humana de citação e fatos. Responsável nomeado para a política. Isso não dispensa DPIA ou assessoria de privacidade em operações de maior risco.
Fonte: Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Alinhamento com recomendações da OAB sobre IA generativa e comentário ConJur sobre uso responsável na advocacia.