Em 11 de novembro de 2024, o Conselho Federal da OAB aprovou recomendações para o uso de inteligência artificial generativa na prática jurídica. O texto foi elaborado pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB Nacional.
A notícia oficial destaca quatro eixos. Legislação aplicável. Confidencialidade e privacidade. Prática jurídica ética. Comunicação sobre o uso de IA generativa. O objetivo é resguardar o sigilo do cliente e o uso responsável da ferramenta, com supervisão humana.
Na rotina do escritório, isso se traduz em checagens simples antes de colar trecho de autos em chat externo. Se a ferramenta treina com o prompt. Onde os dados ficam. Se há contrato e política de privacidade adequados. Na dúvida, anonimize e use ambiente controlado.
O documento completo está no Diário Eletrônico da OAB. Cada seccional pode ter orientações adicionais.
Fonte: OAB Nacional, notícia de 11 nov 2024. Recomendações no Diário Eletrônico da OAB.