Em 24 de agosto de 2026, a Folha de S.Paulo ajuizou ação contra a Perplexity AI na Justiça de São Paulo. O pedido principal é que a ferramenta pare de coletar e usar textos do jornal sem autorização e sem pagamento. A petição também pede indenização por perdas e danos e lucros cessantes, a destruição dos modelos que tenham incorporado o material e multa diária se a ordem de bloqueio for descumprida.
O processo é o 4156087-96.2026.8.26.0100, na 3ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central Cível. O juiz deu 72 horas para a empresa americana se manifestar. Até a redação desta nota, não havia liminar ou decisão de mérito publicada nas coberturas consultadas.
O que a Folha alega
A Perplexity busca páginas na internet em tempo real e resume o que encontrou nas respostas aos usuários. Entre os sites que a ferramenta acessa está o da Folha, cujo conteúdo integral fica atrás de paywall. A autora diz que bots da IA contornam essa barreira e entregam, no plano gratuito e no pago, trechos e resumos que só deveriam estar disponíveis a assinantes, inclusive de textos do mesmo dia.
A petição, assinada pela advogada Taís Borja Gasparian, combina três eixos: violação de direitos autorais, violação do paywall e concorrência desleal. Na leitura da Folha, a Perplexity treinou e segue alimentando o produto com conteúdo do jornal sem licença, e depois compete com o próprio veículo ao oferecer resumo e chat sobre reportagens, colunas e artigos.
A ação cita estimativas de audiência da Perplexity (na casa de dezenas de milhões de usuários ativos mensais no último ano) e registra centenas de milhares de acessos indevidos detectados pelo jornal. O ponto econômico é direto: o produto da IA, “desenvolvido em alguma parte com insumos apropriados (e não pagos)”, concorreria com a própria Folha.
Acordo com uns, silêncio com outros
A Folha já tinha processado a OpenAI em 2025 e, neste ano, fechou parceria de uso de conteúdo com a empresa (a Folha fala em maio; o Consultor Jurídico registra março). Também tem acordo com o Google para remuneração e para o Gemini. Segundo a petição, tentou licenciamento semelhante com a Perplexity e não teve retorno.
O padrão não é só brasileiro. A Folha lembra que a Perplexity enfrenta ações de grupos de mídia em outros países, e que o New York Times segue em disputa com a OpenAI e a Microsoft por uso de conteúdo jornalístico.
O que ainda depende do processo
Por ora, o que existe é a petição, o prazo de 72 horas para a ré se manifestar e a narrativa das partes nas coberturas da Folha e do ConJur. Não há, nesta nota, ordem liminar concedida nem resposta pública da Perplexity ao mérito. Quem acompanha o caso precisa conferir o andamento no processo e as próximas decisões da 3ª Vara Empresarial.
Para o meio jurídico, o encaixe é de direito autoral, concorrência e contrato de licenciamento de conteúdo, não de “IA no expediente”. A disputa mostra o caminho que veículos grandes estão tentando: primeiro acordo; se falhar, petição pedindo cessação, indenização e, no extremo, destruição de modelo treinado com o acervo.
Fonte: Folha, 24 ago 2026. Consultor Jurídico, 25 ago 2026. Processo: 4156087-96.2026.8.26.0100 (3ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, Foro Central Cível de São Paulo).